A Inserção Masculina no Planejamento Familiar em um Hospital de Referência em Belém-PA

Resumo

Introdução: O primeiro marco legal do planejamento familiar se consolidou por meio da Constituição Federal de 1988 em seu art. 226 § 7°, regulamentado na Lei nº 9.263 de 12 de janeiro de 1996 que estabelece o planejamento familiar como um direito e orientações de atenção sexual e reprodutiva nos serviços de saúde do Brasil. Todavia, esta norma foi alterada pela Lei nº 14.443 de 2 de setembro de 2022 que estabelece novas condições para o acesso à contracepção em relação a esterilização cirúrgica voluntária como: a idade mínima para homens e mulheres com capacidade civil plena a partir de 21 anos; não sendo mais necessário o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização da laqueadura ou vasectomia; e foi definido prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico. Diante disso, considerando a saúde sexual e reprodutiva masculina, que é prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem ao referir que  os homens devem estar conscientes do seu direito e dever em relação ao planejamento reprodutivo ao participar da decisão de ter ou não ter filhos, e o período em que pode tê-los. Considerando a perspectiva de ser uma decisão de homens e mulheres de terem filhos ou não, no contexto de um hospital de referência em saúde da mulher, no setor do Ambulatório da Mulher, destacamos que o planejamento familiar deve abranger também atenção  a saúde reprodutiva masculina, sendo esse o público que terá ênfase neste trabalho. Objetivo: Analisar a participação masculina no planejamento familiar em relação ao processo de vasectomia a partir da experiência acadêmica de estágio supervisionado no Ambulatório da Mulher. Material e Métodos: Para o desenvolvimento desta pesquisa, foi utilizada a técnica da observação participante, que é fundamental para o trabalho de campo da pesquisa qualitativa, que é um processo no qual o pesquisador  entra em contato direto com a situação social observada para obter informações sobre esta realidade participando do cotidiano para compreender e colher dados sobre o contexto da pesquisa. Resultados e Conclusão: A partir da observação crítica foi possível observar que apesar das alterações na Lei do Planejamento Familiar, a procura deste serviço ainda é realizada predominantemente por mulheres e com uma tímida participação do público madculino.