“Meninas mães”? O direito ao aborto legal às vítimas de estupro de vulnerável atendidas em um hospital público no Pará
DOI:
https://doi.org/10.5327/prmj.1028Palavras-chave:
aborto legal, violência sexual, Amazônia, política pública de saúdeResumo
Objetivo: Identificar se ocorre o acesso à informação sobre o crime de estupro de vulnerável e o direito ao aborto legal, previsto no Decreto-Lei nº 2.848/1940, entre adolescentes e seus responsáveis atendidos na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará. Método: Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem quanti-qualitativa, realizada com 10 adolescentes de 12 a 14 anos e seus respectivos responsáveis atendidos no hospital. A coleta de dados ocorreu por meio de atendimentos institucionais, seguidos pela análise das informações relatadas pelas participantes. Consideraram-se a condição social e o percurso de acesso aos serviços de saúde durante todo o processo analítico. Resultados: Os resultados evidenciaram a vulnerabilidade social das adolescentes e a banalização da violência sexual, pois as famílias não reconheceram a relação sexual como crime, atribuindo-lhe a ideia de “livre escolha”, apesar da legislação caracterizá-la como estupro de vulnerável. Conclusão: Constatou-se que nove das dez adolescentes e suas famílias desconheciam o direito ao aborto legal; sete participantes não receberam orientações ou encaminhamentos para a possibilidade de interrupção da gestação antes do atendimento hospitalar, revelando lacunas na atuação dos serviços de saúdes na atenção primária, educação e proteção social no Pará, pois a naturalização das relações abusivas comprometem a proteção integral, dificultando o acesso a direitos fundamentais e às políticas públicas de saúde.
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